CA atitude dos advogados dos auto-denominados “revolucionários” está a ser posta em causa por alguns membros do ministério público, por considerarem não entenderem como é possível que em pleno tribunal os jovens em julgamento ainda demonstrem desrespeito àlgumas normas.

De acordo com a Lei 18/10 de 26 de Agosto, do Património do Estado, é considerado património público, “o conjunto de bens imóveis, bens móveis, sujeitos ou não a registo, direitos e obrigações…”, nesta perspectiva podemos considerar o uniforme dos reclusos propriedade do Estado e “os jovens revolucionários mesmo tendo advogados estragaram um uniforme que poderia ter sido usado por outros”, disse a fonte junto dos serviços prisionais, que também afirma ter avisado os jovens que a prática não estava correcta, mas terá sido intimidado com as seguintes palavras “sai daqui seu SINFO”. Questionado sobre a razão de não terem impedido que os jovens estragassem os uniformes, disse, “esses jovens não respeitam ninguém, se tratam tão mal o Presidente da República e para abusar dele foram capazes de danificar um património do Estado, quem sou eu para me respeitarem?”

Artigo 7º nº b) da Lei Penitenciária observa as medidas de higiene, de limpeza e decoro estabelecidas pelo regime interno do estabelecimento prisional. A fonte não avançou se esse facto pressupõe crime para além da infracção disciplinar, porém, sobre o regime disciplinar, o artigo 85 nº 3 da mesma lei, afirma que “se a infração disciplinar constituir simultaneamente crime, o Director do estabelecimento prisional manda lavrar o auto de notícia do qual conste a infração, as circunstancias em que foi praticada, os seus agentes e elementos de prova, remetendo-o imediatamente ao digno agente do Ministério Público, da jurisdição competente.

A conduta dos advogados está a ser igualmente questionada, “como é possível que actos desses se passam aos olhos de advogados? Ou será que os advogados também não conseguem lidar com a malandrice dos miúdos?” – rematou o agente penitenciário.

A Lei penitenciária define, distingue entre infrações disciplinares muito graves, graves e leves. Não nos foi avançada qualquer data para que a acção disciplinar ou criminal, conforme o entendimento legal, ocorra.

Fonte: DitosdoBaú

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