Por: Alberto Sofia

Constitucionalista Mihaela Weba

Constitucionalista Mihaela Weba

Um grupo de estudantes de Direito do 3º ano afectos à UPRA, abordou o modelo de gestão actual da província de Luanda e chegou à conclusão de que o Governador de Luanda mantém seus poderes, não havendo inconstitucionalidade nas acções do Presidente da República, e do mandato constitucional sobre a desconcentração e descentralização administrativas.

A deputada e constitucionalista Mihaella Webba, está a ser fortemente criticada por ter num dos seus artigos, feito contradições “gravíssimas” do ponto de vista da doutrina constitucional e do modelo de governação de Luanda.

O Governador de Luanda mantém suas competências nomeiando o presidente da Comissão Administrativa da cidade de Luanda, os Administradores municipais, os presidentes das centralidades, sendo que os projectos de âmbito centrais devem ser do conhecimento prévio das municipalidades.

O artigo 5 número 3 da CRA, oferece a prorrogativa de se criarem entes territoriais equivalentes. O Decreto Legislativo Presidencial nº 6 de 2010 de 17 de Agosto, esclarece as dúvidas e os problemas sobre os níveis de compatibilização e articulação entre a Administração Central, Provincial e Municipal.

Mihaela Webba, já fora criticada no passado por ter aconselhado a oposição a levar as questões que tinham que ver com as eleições ao Tribunal de Haia, uma instituição do sistema de justiça internacional que não julga questões dessa natureza, e que tal só sucederia se os países não tivessem instituições capazes de o fazerem.

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